A NR-35 – Trabalho em Altura é a Norma Regulamentadora que estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para atividades realizadas com diferença de nível superior a 2,00 metros, quando houver risco de queda.

A norma determina que o trabalho em altura seja planejado, organizado e executado com segurança, protegendo tanto os trabalhadores que realizam diretamente a atividade quanto as pessoas que possam ser afetadas por ela.

Entre os principais requisitos da NR-35 estão:

• Elaboração de Análise de Risco (AR);
• Avaliação prévia das condições do local;
• Planejamento e supervisão da atividade;
• Capacitação e autorização dos trabalhadores;
• Avaliação de aptidão para o trabalho em altura;
• Seleção e utilização de sistemas de proteção contra quedas;
• Projeto e avaliação de sistemas de ancoragem;
• Inspeção de equipamentos e linhas de vida;
• Elaboração de procedimentos operacionais;
• Emissão de Permissão de Trabalho (PT), quando aplicável;
• Planejamento de emergência, resgate e primeiros socorros.

A NR-35 também estabelece requisitos para sistemas de proteção coletiva e individual contra quedas, linhas de vida, pontos de ancoragem, acesso por cordas e escadas de uso individual.

Seu objetivo principal é prevenir quedas e reduzir suas consequências, priorizando a eliminação do trabalho em altura, a adoção de medidas de proteção coletiva e, quando necessário, o uso adequado de sistemas de proteção individual.

A adequação à NR-35 deve ser realizada sempre que a empresa executar ou contratar atividades com diferença de nível superior a 2,00 metros em relação ao nível inferior, onde exista risco de queda.

A adequação não se limita à instalação de equipamentos de proteção. Ela envolve o planejamento, a organização e a execução segura do trabalho em altura, considerando as características da atividade, do local e dos trabalhadores envolvidos.

A empresa deve providenciar a adequação, especialmente, quando:

• Iniciar uma nova atividade em altura;
• Alterar o processo, o método ou as condições de trabalho;
• Construir, reformar ou modificar estruturas utilizadas para acesso ou execução de serviços;
• Instalar ou alterar linhas de vida, pontos ou sistemas de ancoragem;
• Utilizar telhados, coberturas, plataformas, escadas, torres, estruturas ou áreas elevadas;
• Realizar manutenção, inspeção, limpeza, montagem ou desmontagem em altura;
• Identificar riscos não previstos anteriormente;
• Ocorrer acidente, incidente ou queda;
• Contratar empresas terceirizadas para executar trabalhos em altura;
• Utilizar sistemas de proteção contra quedas sem projeto, inspeção ou documentação adequada;
• Alterar as condições ambientais, estruturais ou operacionais do local.

Antes do início de qualquer trabalho em altura, a organização deve realizar uma Análise de Risco (AR) e uma avaliação prévia das condições do local. Para atividades rotineiras, a análise pode estar integrada ao procedimento operacional.
Para atividades não rotineiras, é necessária a autorização por meio de Permissão de Trabalho (PT).

Também devem ser avaliados:

• Sistemas de proteção coletiva e individual contra quedas;
• Linhas de vida e pontos de ancoragem;
• Distância de queda livre e zona livre de queda;
• Compatibilidade entre os equipamentos;
• Condições meteorológicas;
• Riscos elétricos, mecânicos, químicos e outros riscos adicionais;
• Possibilidade de queda de ferramentas e materiais;
• Necessidade de supervisão;
• Procedimentos de emergência, resgate e primeiros socorros.

A NR-35 determina que o trabalho em altura seja realizado por trabalhador capacitado, apto e formalmente autorizado pela organização. O treinamento inicial e periódico possui carga horária mínima de 8 horas, e o treinamento periódico deve ser realizado a cada dois anos, além das situações que exigem capacitação eventual.

A adequação deve ser revisada sempre que houver mudanças na atividade, na estrutura, nos equipamentos, nos sistemas de proteção, na equipe ou nas condições do local. A documentação prevista na NR-35 deve ser organizada e arquivada por, no mínimo, cinco anos, salvo exigência específica de outra norma regulamentadora.

Para sistemas de ancoragem, linhas de vida e pontos de ancoragem, a NR-35 determina que sejam realizadas:

• Inspeção inicial, após a instalação, alteração ou mudança de local;
• Inspeção periódica, em intervalo não superior a 12 meses;
• Inspeção rotineira, antes do início dos trabalhos, quando aplicável ao
sistema de proteção individual contra quedas.

Assim, o laudo decorrente da inspeção periódica deve ser renovado, no mínimo, a
cada 12 meses, ou em prazo menor quando as condições de uso ou exposição
exigirem.

Uma nova inspeção também deve ser realizada sempre que ocorrer:

• Alteração ou substituição de componentes;
• Mudança de local ou configuração do sistema;
• Modificação na estrutura de suporte;
• Ocorrência de queda ou impacto no sistema;
• Identificação de defeitos, corrosão, deformações ou desgaste;
• Exposição a agentes químicos, calor, intempéries ou outros agentes agressivos;
• Mudança na finalidade ou no modo de utilização;
• Determinação do fabricante, projetista ou responsável técnico.

É importante diferenciar o laudo de inspeção da Permissão de Trabalho (PT). A PT possui validade limitada à duração da atividade e ao turno ou jornada de trabalho, podendo ser revalidada somente quando não houver alteração nas condições ou na equipe envolvida.

A documentação prevista na NR-35 deve ser organizada e arquivada pela empresa por, no mínimo, cinco anos, salvo exigência específica de outra norma regulamentadora. O laudo deve refletir as condições verificadas na data da inspeção e não substitui as inspeções rotineiras realizadas antes do uso dos equipamentos.

A inspeção de uma linha de vida deve verificar a integridade de todos os componentes do sistema, sua compatibilidade com o uso previsto e as condições da estrutura na qual está instalada. A avaliação deve ser realizada conforme o projeto do sistema de ancoragem, o procedimento operacional, as orientações do fabricante e as normas técnicas aplicáveis.

De acordo com a NR-35, os sistemas de ancoragem devem passar por:

• Inspeção inicial, após a instalação, alteração ou mudança de local;
• Inspeção periódica, em intervalo não superior a 12 meses;
• Inspeção rotineira, antes do início dos trabalhos, quando aplicável aos elementos do sistema de proteção individual contra quedas.

Durante a inspeção, devem ser avaliados:

1. Estrutura de suporte
• Integridade da estrutura onde a linha de vida está instalada;
• Presença de trincas, fissuras, deformações ou danos;
• Corrosão, oxidação e perda de seção;
• Condições de telhados, lajes, vigas, pilares, escadas ou estruturas metálicas;
• Capacidade da estrutura para suportar as forças previstas no projeto;
• Alterações, reformas ou intervenções que possam comprometer a resistência.

2. Pontos de ancoragem e ancoragens estruturais

• Integridade dos pontos de ancoragem;
• Condições de soldas, parafusos, chumbadores, suportes e chapas;
• Afrouxamento, deslocamento ou deformação dos componentes;
• Corrosão ou desgaste dos elementos metálicos;
• Adequação dos pontos ao projeto e à finalidade do sistema;
• Existência de identificação, rastreabilidade e indicação do número máximo de trabalhadores ou da força máxima aplicável.

3. Cabo de aço, cordas ou trilhos

• Cortes, rompimentos, esmagamentos ou deformações;
• Fios partidos, redução de diâmetro ou desgaste excessivo;
• Corrosão, oxidação ou deterioração;
• Desgaste por atrito e contato com arestas;
• Emendas, terminações e fixações;
• Tensionamento adequado, quando aplicável;
• Estado de trilhos, guias, junções e dispositivos de passagem;
• Compatibilidade com os trava-quedas e demais componentes.

4. Componentes do sistema

• Absorvedores de energia;
• Terminais, olhais e tensionadores;
• Conectores e dispositivos de união;
• Carrinhos ou dispositivos deslizantes;
• Trava-quedas;
• Elementos de ligação;
• Talabartes, quando integrantes do sistema;
• Parafusos, porcas, arruelas e demais elementos de fixação;
• Proteções contra corrosão e intempéries;
• Sinalização e identificação do sistema.

5. Configuração e funcionamento da linha de vida

• Atendimento ao projeto aprovado;
• Comprimento, vãos e pontos intermediários;
• Flecha ou deformação prevista;
• Número máximo de usuários conectados;
• Possibilidade de impactos simultâneos ou sequenciais;
• Funcionamento dos dispositivos móveis;
• Ausência de obstruções ou interferências;
• Compatibilidade entre os elementos do sistema;
• Existência de zona livre de queda suficiente;
• Risco de colisão com estruturas, obstáculos ou nível inferior;
• Possibilidade de queda pendular;
• Condições de acesso, conexão e deslocamento do trabalhador.

6. Condições do ambiente

Também devem ser verificadas as condições que podem afetar o desempenho do sistema, como:

• Exposição a chuva, umidade e maresia;
• Radiação solar e raios ultravioleta;
• Produtos químicos;
• Calor ou temperaturas elevadas;
• Poeira, partículas abrasivas e contaminantes;
• Proximidade de instalações elétricas;
• Trabalhos a quente, soldagem ou corte;
• Risco de impacto por veículos, máquinas ou materiais;
• Alterações no entorno da linha de vida.

Após uma queda ou impacto

Qualquer linha de vida, ponto de ancoragem ou componente submetido a uma queda deve ser retirado imediatamente de uso, até que seja realizada uma avaliação técnica por profissional competente. Componentes que apresentem defeitos, degradação, deformação ou danos que comprometam sua segurança devem ser recusados, inutilizados e descartados, salvo quando a recuperação estiver prevista em norma técnica e autorizada pelo fabricante.

Registro da inspeção

Os resultados devem ser registrados em relatório ou checklist, contendo, no mínimo:

• Identificação do sistema e do local;
• Data da inspeção;
• Identificação dos componentes avaliados;
• Projeto ou documentação de referência;
• Registro fotográfico;
• Condições encontradas;
• Não conformidades identificadas;
• Recomendações técnicas;
• Conclusão da inspeção;
• Identificação e assinatura do responsável técnico;
• ART, quando aplicável.

A inspeção deve resultar em uma conclusão clara sobre a condição do sistema, indicando se a linha de vida está apta para uso, apta com restrições ou não apta para uso, sempre considerando os critérios do projeto, as normas aplicáveis e as condições verificadas no momento da avaliação.

Os serviços técnicos relacionados à NR-35, como Análise de Risco (AR), projeto de linhas de vida, projeto e especificação de sistemas de ancoragem, avaliação de pontos de ancoragem, inspeções e emissão de laudos técnicos, devem ser realizados por profissional com competência compatível com o serviço e, quando exigido pela norma, sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado (PLH).

De acordo com o Anexo II da NR-35:

• A ancoragem estrutural e os elementos de fixação devem ser projetados e construídos sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado;
• O sistema de ancoragem permanente deve possuir projeto, e sua instalação deve estar sob responsabilidade de profissional legalmente
habilitado;
• O projeto e as especificações técnicas do sistema de ancoragem devem ser elaborados sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado;
• O projeto deve indicar as estruturas utilizadas, os dispositivos de ancoragem, os elementos de fixação, os esforços resultantes de uma queda e a zona livre de queda necessária;
• A seleção dos sistemas de proteção contra quedas deve ser realizada por profissional qualificado ou legalmente habilitado em segurança do trabalho;
• As inspeções devem seguir o projeto, os procedimentos operacionais, as instruções do fabricante e as normas técnicas aplicáveis.

O profissional legalmente habilitado é aquele previamente qualificado e registrado no respectivo conselho de classe, como o CREA, possuindo atribuições profissionais compatíveis com a natureza do projeto, da inspeção ou do laudo.