A NR-12 é a Norma Regulamentadora que estabelece requisitos mínimos de segurança para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho relacionados a máquinas e equipamentos.

Ela define medidas de proteção para preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores nas fases de projeto, fabricação, instalação, operação, manutenção, inspeção, desativação e desmontagem de máquinas e equipamentos.

A adequação à NR-12 deve ser realizada sempre que máquinas e equipamentos apresentarem riscos à segurança dos trabalhadores ou não atenderem aos requisitos aplicáveis da norma.

A NR-12 se aplica a máquinas novas e usadas, considerando todas as fases de utilização, como instalação, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmontagem.

A necessidade de adequação pode ser identificada, por exemplo, quando:

• A máquina possui proteções ou dispositivos de segurança insuficientes;
• São identificados riscos durante a análise conforme a ABNT NBR ISO 12100;
• A máquina passa por modificações ou transformação significativa;
• É detectado defeito em componente que comprometa a segurança;
• A empresa adquire, fabrica, importa ou disponibiliza uma máquina para uso.

A empresa deve manter as máquinas em condições seguras e realizar as adequações necessárias conforme os riscos identificados e os requisitos aplicáveis da NR-12. A análise de riscos é o primeiro passo para definir quais medidas devem ser adotadas e quais adequações são necessárias.

A NR-12 não estabelece um prazo fixo de validade para a análise de riscos ou para o laudo de conformidade de uma máquina.

A análise e o laudo devem ser revisados e atualizados sempre que houver mudanças que possam alterar os riscos, como:

• Modificação na máquina ou em seus dispositivos de segurança;
• Alteração no processo ou método de trabalho;
• Mudança nas condições de operação;
• Troca do local de instalação;
• Identificação de novos riscos;
• Ocorrência de acidente ou falha relacionada à segurança.

Enquanto as condições avaliadas permanecerem inalteradas, a documentação continua servindo como registro técnico da situação analisada. Além disso, deve ser mantida disponível para consulta da CIPA, dos sindicatos representantes da categoria profissional e da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Operar máquinas e equipamentos sem a documentação exigida pela NR-12 impede a empresa de comprovar que eles foram avaliados e que as medidas de segurança necessárias foram adotadas.

A fiscalização pode solicitar documentos como:

• Relação atualizada de máquinas e equipamentos;
• Análise ou apreciação de riscos;
• Projetos de adequação;
• Manuais e procedimentos de operação segura;
• Registros de capacitação dos trabalhadores;
• Laudos e demais documentos técnicos aplicáveis.

A ausência desses documentos pode caracterizar descumprimento da NR-12, sujeitando a empresa às medidas previstas na legislação trabalhista, como notificação, autuação e multa. Dependendo da gravidade dos riscos e das condições encontradas, também pode ocorrer a interdição da máquina ou do equipamento, impedindo sua operação até a regularização.

Além disso, sem a documentação, a empresa fica sem um registro técnico que demonstre quais riscos foram identificados e quais medidas devem ser adotadas para proteger os trabalhadores. Segundo a NR-12, os documentos devem permanecer disponíveis, em meio físico ou digital, para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a CIPA e os sindicatos representantes da categoria profissional.

A análise de riscos e o laudo técnico conforme a NR-12 devem ser realizados sob a responsabilidade de um profissional legalmente habilitado, com
competência compatível com o serviço e registro no respectivo conselho profissional.

Para esse tipo de trabalho, o responsável é normalmente o engenheiro mecânico, o engenheiro eletricista ou o engenheiro de segurança do trabalho, conforme as características da máquina e o escopo da análise.

Esse profissional deve avaliar os riscos da máquina, elaborar a documentação técnica e emitir a ART ( Anotação de Responsabilidade Técnica ), quando aplicável.

É importante destacar que a MF EngMec realiza:

• Análise de riscos conforme a ABNT NBR ISO 12100;
• Projetos de adequação;
• Laudo técnico final após a execução das adequações.